O nosso dever e objetivo é disponibilizar e promover todo um serviço de excelência para garantir a satisfação dos nossos clientes. Para isso, agradecemos que leia atentamente as condições de utilização dos conteúdos disponíveis neste site. Veja ainda o termo de Política de Privacidade e Segurança, disponível neste site.
As presentes condições de venda determinam exclusivamente a relação entre comerciante CEN e o Cliente (Utilizador registado). As presentes condições são as únicas existentes e substituem quaisquer outras condições de venda, exceto quando indicado o contrário por escrito. Ao utilizar este site, o cliente compromete-se automaticamente a respeitar e a cumprir as condições, os termos de utilização e a política de privacidade aqui impostos.
ARTIGO 1.º – OBJECTO
1.1 - As presentes condições gerais de venda pretendem informar o Cliente e Utilizador acerca do registo de utilizador, das formas de encomenda, pagamento e receção das compras realizadas neste site e política de devolução.
1.2 - As presentes condições regulam as etapas do processo para efetuar a encomenda e o procedimento desta entre as duas partes envolvidas: CEN - Centro Nacional de Estética, Lda. e Cliente.
ARTIGO 2.º – REGISTO DE UTILIZADOR
2.1 - Para poder efetuar encomendas, é necessário efetuar o registo de uma conta de de cliente, com dados válidos, que ficará sujeito a aprovação prévia da CEN.
2.2 - Caso lhe seja atribuído um nome de utilizador e uma palavra-passe, o utilizador deve manter e tratar essa informação como sendo confidencial e intransmissível.
2.3 - O utilizador será também responsável por todas as atividades que possam ocorrer com a utilização desses dados de acesso.
2.4 - O utilizador está na obrigação de notificar imediatamente a CEN, quando detetar alguma anomalia na utilização dos seus dados por terceiros. A CEN não é responsável por qualquer utilização indevida dos referidos dados. Nestes termos a CEN reserva-se o direito de descativar qualquer conta de utilizador sem aviso prévio, caso detete alguma irregularidade na utilização da mesma, ou por qualquer outro motivo que ache justificável.
ARTIGO 3.º - ENCOMENDA
3.1 - O processo de encomenda e compra é feito através dos botões digitais "Carrinho" e «Encomendar».
3.2 - Para encomendar os seus artigos, o utilizador deve adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras.
3.3 – De seguida, deve efetuar o “login” (combinação de utilizador pessoal e palavra passe, escolhida pelo Utilizador no momento de registo).
3.4 - Dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de “encomenda”, com dados como a morada de entrega, forma de envio e modalidade de pagamento.
3.5 - O pedido da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação integral dos preços, promoções e relação dos produtos, assim como das Condições Gerais de Venda que são as únicas aplicáveis ao contrato.
ARTIGO 4.º - PREÇOS
4.1 – Todos os valores indicados estão na moeda Euro e incluem o IVA em vigor à data da encomenda.
4.2 – A CEN reserva o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. Contudo fará todos os esforços para manter os mesmos preços indicados na altura em que for efetuada a encomenda.
4.3 – A CEN reserva-se o direito de revisão e cancelamento de qualquer encomenda efetuada através deste site, caso a mesma não cumpra os requisitos comerciais da empresa, viole algum dos termos deste acordo, ou caso se verifiquem erros informáticos, erros manuais, erros de transcrição e erros técnicos nos preços, ou nos conteúdos.
ARTIGO 5.º - DISPONIBILIDADE DE STOCKS
5.1 – A CEN fará todos os esforços para cumprir os seus prazos de entrega, mediante stocks disponíveis na altura em que é efetuada a encomenda.
5.2 - Na eventualidade de não ter o artigo em stock, a CEN entrará em contacto com o cliente por email ou por telefone, para indicar o novo prazo de entrega previsto ou informar alternativa à mesma, incluindo a possibilidade de devolução, reembolso e cancelamento da encomenda.
ARTIGO 6.º – ENTREGA
6.1 - A expedição é feita entre 2 a 5 dias úteis após a receção das encomendas, através dos serviços DPD, CTT ou MRW. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.
6.2 - A venda e entrega dos produtos disponíveis nesta loja online está garantida, mediante o pagamento dos portes indicados, apenas para o território de Portugal Continental. A venda e envio de mercadoria para os Arquipélagos da Madeira ou Açores só poderá ser feita mediante consulta prévia, para apurar viabilidade e valores dos portes.
6.3 - A nossa equipa esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos por parte dos parceiros logísticos.
6.4 - Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode, a qualquer momento, contactar-nos, de Segunda a Quinta-feira, das 9h00 às 13h30 e das 14h30 às 18h / Sexta-feira, das 8h00 às 14h00, indicando o código da encomenda gerada no site, através de:
I. Email: apoiocliente@cen.pt;
II. Telefone: 21 9380500 (chamada para a rede fixa nacional);
III. Telemóvel: 932487122 (chamada para rede móvel nacional) / WhatsApp,
6.4 - Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Despacho
ARTIGO 7.º – MODOS DE PAGAMENTO
Consoante o método de encomenda, o cliente poderá optar por efetuar o pagamento das suas encomendas através de uma das seguintes formas:
i. À cobrança pelos serviços DPD, CTT ou MRW.
ii. Transferência Bancária para a nossa conta bancária
IBAN: PT50 0018 00033131181402031.
iii. Multibanco - no ato de encomenda é gerada uma referência multibanco, com a qual poderá realizar o pagamento em qualquer ATM, caixa Multibanco ou Homebanking.
iv. Cartão de Crédito, via sistema PAYPAL ou através de conta PAYPAL.
v. MB Way.
ARTIGO 8.º – PORTES DE ENVIO
i. Para encomendas até 75€+IVA - o custo do transporte é de 5€+IVA.
ii. Para encomendas superiores a 75€+IVA - o custo do transporte é assumido pela CEN.
ARTIGO 9.º – GARANTIA DOS PRODUTOS
9.1 - Os produtos à venda neste site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais.
9.2 - Aplica-se a legislação em vigor em relação às garantias e devoluções em território nacional.
9.3 - Apenas estão abrangidos pela garantia os produtos que:
1. Correspondam à descrição que consta em documentos emitidos pela CEN;
2. Estejam limpos e ausentes de impurezas e poeiras;
3. Não contenham defeitos conhecidos pelo cliente na altura da compra.
4. Nos quais não tenha sido feito uma intervenção técnica ou uma tentativa de reparação;
9.4 – Não estão abrangidos pela garantia os produtos que
1. Não tenham sido montados corretamente ou cujos danos sejam resultantes de um mau manuseamento ou montagem dos mesmos.
9.5 - As quebras e os picos na corrente elétrica, não estão cobertas por garantia, sendo da responsabilidade do cliente assegurar uma instalação elétrica com boa ligação à terra, como obrigatório por lei para todos os produtos elétricos.
ARTIGO 10.º - DEVOLUÇÕES
10.1 - O Cliente tem 14 dias para solicitar a troca de um produto. Para isso deverá devolver o produto que deseja trocar em perfeitas condições, para a sede da CEN: Rua Heróis de Chaimite, N.º 27, 2675-376 – Odivelas.
10.2 - Os produtos devolvidos têm, obrigatoriamente, de se encontrar em perfeitas condições, ou seja, no mesmo estado em que se encontravam ao chegar às mãos do Utilizador.
10.3 - O envio dos produtos é da responsabilidade do Cliente.
10.4 - O Utilizador será reembolsado no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de receção dos produtos devolvidos.
ARTIGO 11.º – RECLAMAÇÕES
11.1 - O Utilizador poderá apresentar e dirigir as suas reclamações para o nosso escritório e contactar-nos através do email: apoiocliente@cen.pt, pelo telefone: 21 9380500 (chamada para a rede fixa nacional) ou pelo telemóvel: 932487122 (chamada para rede móvel nacional) / WhatsApp, ou através do próprio site.
11.2 – A CEN possui livro de reclamações em formato eletrónico a que pode aceder através do site www.livroreclamacoes.pt .
ARTIGO 12.º - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
12.1 - O Utilizador poderá autorizar-nos a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nomeadamente para eventuais contactos de atividades, tais como lançamento de novos artigos, promoções e outras informações.
12.2 - Caso não autorize, deverá referir esse facto.
12.3 – O utilizador está obrigado a consultar, conhecer e aceitar a nossa Política de Privacidade constante do site.
ARTIGO. 13º - RESPONSABILIDADE
A CEN não garante a fiabilidade, utilidade ou veracidade de toda a informação e serviços do website, nem da documentação disponibilizada através do mesmo. Assim sendo, não garante nem se responsabiliza pelo seguinte:
13.1 - A continuidade dos conteúdos do website;
13.2 - A ausência de erros nos referidos;
13.3 - A ausência de vírus e/ou restantes componentes nocivos no website ou no servidor que o disponibiliza;
13.4 - A invulnerabilidade do website e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança adotadas no mesmo;
13.5 - Falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos do Website;
13.6 - Danos ou prejuízos causados por qualquer pessoa, a si própria ou a terceiro, que infrinja as condições, normas e instruções que a CEN estabelece no website ou através da violação dos sistemas de segurança do website.
13.7 - Quaisquer transtornos ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: paralisação temporária da rede, intrusões exteriores, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 14.º – PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1 - O presente Website é propriedade intelectual do CEN - Centro Nacional de Estética, Lda., não podendo ser copiado nem reproduzido, excetuando-se o estritamente necessário para permitir a sua leitura.
14.2 - Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos do website carecem de autorização expressa prestada por escrito.
ARTIGO 15.º – PROVA
Os contraentes aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados.
ARTIGO 16.º – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
16.1 - A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através deste site é a Lei Portuguesa.
16.2 - As partes aceitam como competente o Tribunal da Comarca de Lisboa Norte, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer conflito derivado do contrato estabelecido, nos termos das presentes Condições Gerais de Venda.
As presentes condições de venda determinam exclusivamente a relação entre comerciante CEN e o Cliente (Utilizador registado). As presentes condições são as únicas existentes e substituem quaisquer outras condições de venda, exceto quando indicado o contrário por escrito. Ao utilizar este site, o cliente compromete-se automaticamente a respeitar e a cumprir as condições, os termos de utilização e a política de privacidade aqui impostos.
ARTIGO 1.º – OBJECTO
1.1 - As presentes condições gerais de venda pretendem informar o Cliente e Utilizador acerca do registo de utilizador, das formas de encomenda, pagamento e receção das compras realizadas neste site e política de devolução.
1.2 - As presentes condições regulam as etapas do processo para efetuar a encomenda e o procedimento desta entre as duas partes envolvidas: CEN - Centro Nacional de Estética, Lda. e Cliente.
ARTIGO 2.º – REGISTO DE UTILIZADOR
2.1 - Para poder efetuar encomendas, é necessário efetuar o registo de uma conta de de cliente, com dados válidos, que ficará sujeito a aprovação prévia da CEN.
2.2 - Caso lhe seja atribuído um nome de utilizador e uma palavra-passe, o utilizador deve manter e tratar essa informação como sendo confidencial e intransmissível.
2.3 - O utilizador será também responsável por todas as atividades que possam ocorrer com a utilização desses dados de acesso.
2.4 - O utilizador está na obrigação de notificar imediatamente a CEN, quando detetar alguma anomalia na utilização dos seus dados por terceiros. A CEN não é responsável por qualquer utilização indevida dos referidos dados. Nestes termos a CEN reserva-se o direito de descativar qualquer conta de utilizador sem aviso prévio, caso detete alguma irregularidade na utilização da mesma, ou por qualquer outro motivo que ache justificável.
ARTIGO 3.º - ENCOMENDA
3.1 - O processo de encomenda e compra é feito através dos botões digitais "Carrinho" e «Encomendar».
3.2 - Para encomendar os seus artigos, o utilizador deve adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras.
3.3 – De seguida, deve efetuar o “login” (combinação de utilizador pessoal e palavra passe, escolhida pelo Utilizador no momento de registo).
3.4 - Dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de “encomenda”, com dados como a morada de entrega, forma de envio e modalidade de pagamento.
3.5 - O pedido da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação integral dos preços, promoções e relação dos produtos, assim como das Condições Gerais de Venda que são as únicas aplicáveis ao contrato.
ARTIGO 4.º - PREÇOS
4.1 – Todos os valores indicados estão na moeda Euro e incluem o IVA em vigor à data da encomenda.
4.2 – A CEN reserva o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. Contudo fará todos os esforços para manter os mesmos preços indicados na altura em que for efetuada a encomenda.
4.3 – A CEN reserva-se o direito de revisão e cancelamento de qualquer encomenda efetuada através deste site, caso a mesma não cumpra os requisitos comerciais da empresa, viole algum dos termos deste acordo, ou caso se verifiquem erros informáticos, erros manuais, erros de transcrição e erros técnicos nos preços, ou nos conteúdos.
ARTIGO 5.º - DISPONIBILIDADE DE STOCKS
5.1 – A CEN fará todos os esforços para cumprir os seus prazos de entrega, mediante stocks disponíveis na altura em que é efetuada a encomenda.
5.2 - Na eventualidade de não ter o artigo em stock, a CEN entrará em contacto com o cliente por email ou por telefone, para indicar o novo prazo de entrega previsto ou informar alternativa à mesma, incluindo a possibilidade de devolução, reembolso e cancelamento da encomenda.
ARTIGO 6.º – ENTREGA
6.1 - A expedição é feita entre 2 a 5 dias úteis após a receção das encomendas, através dos serviços DPD, CTT ou MRW. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.
6.2 - A venda e entrega dos produtos disponíveis nesta loja online está garantida, mediante o pagamento dos portes indicados, apenas para o território de Portugal Continental. A venda e envio de mercadoria para os Arquipélagos da Madeira ou Açores só poderá ser feita mediante consulta prévia, para apurar viabilidade e valores dos portes.
6.3 - A nossa equipa esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos por parte dos parceiros logísticos.
6.4 - Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode, a qualquer momento, contactar-nos, de Segunda a Quinta-feira, das 9h00 às 13h30 e das 14h30 às 18h / Sexta-feira, das 8h00 às 14h00, indicando o código da encomenda gerada no site, através de:
I. Email: apoiocliente@cen.pt;
II. Telefone: 21 9380500 (chamada para a rede fixa nacional);
III. Telemóvel: 932487122 (chamada para rede móvel nacional) / WhatsApp,
6.4 - Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Despacho
ARTIGO 7.º – MODOS DE PAGAMENTO
Consoante o método de encomenda, o cliente poderá optar por efetuar o pagamento das suas encomendas através de uma das seguintes formas:
i. À cobrança pelos serviços DPD, CTT ou MRW.
ii. Transferência Bancária para a nossa conta bancária
IBAN: PT50 0018 00033131181402031.
iii. Multibanco - no ato de encomenda é gerada uma referência multibanco, com a qual poderá realizar o pagamento em qualquer ATM, caixa Multibanco ou Homebanking.
iv. Cartão de Crédito, via sistema PAYPAL ou através de conta PAYPAL.
v. MB Way.
ARTIGO 8.º – PORTES DE ENVIO
i. Para encomendas até 75€+IVA - o custo do transporte é de 5€+IVA.
ii. Para encomendas superiores a 75€+IVA - o custo do transporte é assumido pela CEN.
ARTIGO 9.º – GARANTIA DOS PRODUTOS
9.1 - Os produtos à venda neste site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais.
9.2 - Aplica-se a legislação em vigor em relação às garantias e devoluções em território nacional.
9.3 - Apenas estão abrangidos pela garantia os produtos que:
1. Correspondam à descrição que consta em documentos emitidos pela CEN;
2. Estejam limpos e ausentes de impurezas e poeiras;
3. Não contenham defeitos conhecidos pelo cliente na altura da compra.
4. Nos quais não tenha sido feito uma intervenção técnica ou uma tentativa de reparação;
9.4 – Não estão abrangidos pela garantia os produtos que
1. Não tenham sido montados corretamente ou cujos danos sejam resultantes de um mau manuseamento ou montagem dos mesmos.
9.5 - As quebras e os picos na corrente elétrica, não estão cobertas por garantia, sendo da responsabilidade do cliente assegurar uma instalação elétrica com boa ligação à terra, como obrigatório por lei para todos os produtos elétricos.
ARTIGO 10.º - DEVOLUÇÕES
10.1 - O Cliente tem 14 dias para solicitar a troca de um produto. Para isso deverá devolver o produto que deseja trocar em perfeitas condições, para a sede da CEN: Rua Heróis de Chaimite, N.º 27, 2675-376 – Odivelas.
10.2 - Os produtos devolvidos têm, obrigatoriamente, de se encontrar em perfeitas condições, ou seja, no mesmo estado em que se encontravam ao chegar às mãos do Utilizador.
10.3 - O envio dos produtos é da responsabilidade do Cliente.
10.4 - O Utilizador será reembolsado no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de receção dos produtos devolvidos.
ARTIGO 11.º – RECLAMAÇÕES
11.1 - O Utilizador poderá apresentar e dirigir as suas reclamações para o nosso escritório e contactar-nos através do email: apoiocliente@cen.pt, pelo telefone: 21 9380500 (chamada para a rede fixa nacional) ou pelo telemóvel: 932487122 (chamada para rede móvel nacional) / WhatsApp, ou através do próprio site.
11.2 – A CEN possui livro de reclamações em formato eletrónico a que pode aceder através do site www.livroreclamacoes.pt .
ARTIGO 12.º - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
12.1 - O Utilizador poderá autorizar-nos a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nomeadamente para eventuais contactos de atividades, tais como lançamento de novos artigos, promoções e outras informações.
12.2 - Caso não autorize, deverá referir esse facto.
12.3 – O utilizador está obrigado a consultar, conhecer e aceitar a nossa Política de Privacidade constante do site.
ARTIGO. 13º - RESPONSABILIDADE
A CEN não garante a fiabilidade, utilidade ou veracidade de toda a informação e serviços do website, nem da documentação disponibilizada através do mesmo. Assim sendo, não garante nem se responsabiliza pelo seguinte:
13.1 - A continuidade dos conteúdos do website;
13.2 - A ausência de erros nos referidos;
13.3 - A ausência de vírus e/ou restantes componentes nocivos no website ou no servidor que o disponibiliza;
13.4 - A invulnerabilidade do website e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança adotadas no mesmo;
13.5 - Falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos do Website;
13.6 - Danos ou prejuízos causados por qualquer pessoa, a si própria ou a terceiro, que infrinja as condições, normas e instruções que a CEN estabelece no website ou através da violação dos sistemas de segurança do website.
13.7 - Quaisquer transtornos ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: paralisação temporária da rede, intrusões exteriores, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
ARTIGO 14.º – PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1 - O presente Website é propriedade intelectual do CEN - Centro Nacional de Estética, Lda., não podendo ser copiado nem reproduzido, excetuando-se o estritamente necessário para permitir a sua leitura.
14.2 - Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos do website carecem de autorização expressa prestada por escrito.
ARTIGO 15.º – PROVA
Os contraentes aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados.
ARTIGO 16.º – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
16.1 - A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através deste site é a Lei Portuguesa.
16.2 - As partes aceitam como competente o Tribunal da Comarca de Lisboa Norte, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer conflito derivado do contrato estabelecido, nos termos das presentes Condições Gerais de Venda.