Termos e Condições

O nosso dever e objetivo é disponibilizar e promover todo um serviço de excelência para garantir a satisfação dos nossos clientes. Para isso, agradecemos que leia atentamente as condições de utilização dos conteúdos disponíveis neste site. Veja ainda o termo de Política de Privacidade e Segurança, disponível neste site.

As presentes condições de venda determinam exclusivamente a relação entre comerciante CEN e o Cliente (Utilizador registado). As presentes condições são as únicas existentes e substituem quaisquer outras condições de venda, exceto quando indicado o contrário por escrito. Ao utilizar este site, o cliente compromete-se automaticamente a respeitar e a cumprir as condições, os termos de utilização e a política de privacidade aqui impostos.

ARTIGO 1.º – OBJECTO
1.1 - As presentes condições gerais de venda pretendem informar o Cliente e Utilizador acerca do registo de utilizador, das formas de encomenda, pagamento e receção das compras realizadas neste site e política de devolução.
1.2 - As presentes condições regulam as etapas do processo para efetuar a encomenda e o procedimento desta entre as duas partes envolvidas: CEN - Centro Nacional de Estética, Lda. e Cliente.

ARTIGO 2.º – REGISTO DE UTILIZADOR
2.1 - Para poder efetuar encomendas, é necessário efetuar o registo de uma conta de de cliente, com dados válidos, que ficará sujeito a aprovação prévia da CEN.
2.2 - Caso lhe seja atribuído um nome de utilizador e uma palavra-passe, o utilizador deve manter e tratar essa informação como sendo confidencial e intransmissível. 
2.3 - O utilizador será também responsável por todas as atividades que possam ocorrer com a utilização desses dados de acesso.
2.4 - O utilizador está na obrigação de notificar imediatamente a CEN, quando detetar alguma anomalia na utilização dos seus dados por terceiros. A CEN não é responsável por qualquer utilização indevida dos referidos dados. Nestes termos a CEN reserva-se o direito de descativar qualquer conta de utilizador sem aviso prévio, caso detete alguma irregularidade na utilização da mesma, ou por qualquer outro motivo que ache justificável.

ARTIGO 3.º - ENCOMENDA
3.1 - O processo de encomenda e compra é feito através dos botões digitais "Carrinho" e «Encomendar».
3.2 - Para encomendar os seus artigos, o utilizador deve adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras.
3.3 – De seguida, deve efetuar o “login” (combinação de utilizador pessoal e palavra passe, escolhida pelo Utilizador no momento de registo).
3.4 - Dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de “encomenda”, com dados como a morada de entrega, forma de envio e modalidade de pagamento.
3.5 - O pedido da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação integral dos preços, promoções e relação dos produtos, assim como das Condições Gerais de Venda que são as únicas aplicáveis ao contrato.

ARTIGO 4.º - PREÇOS
4.1 – Todos os valores indicados estão na moeda Euro e incluem o IVA em vigor à data da encomenda.
4.2 – A CEN reserva o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. Contudo fará todos os esforços para manter os mesmos preços indicados na altura em que for efetuada a encomenda.
4.3 – A CEN reserva-se o direito de revisão e cancelamento de qualquer encomenda efetuada através deste site, caso a mesma não cumpra os requisitos comerciais da empresa, viole algum dos termos deste acordo, ou caso se verifiquem erros informáticos, erros manuais, erros de transcrição e erros técnicos nos preços, ou nos conteúdos.

ARTIGO 5.º - DISPONIBILIDADE DE STOCKS
5.1 – A CEN fará todos os esforços para cumprir os seus prazos de entrega, mediante stocks disponíveis na altura em que é efetuada a encomenda. 
5.2 - Na eventualidade de não ter o artigo em stock, a CEN entrará em contacto com o cliente por email ou por telefone, para indicar o novo prazo de entrega previsto ou informar alternativa à mesma, incluindo a possibilidade de devolução, reembolso e cancelamento da encomenda.


ARTIGO 6.º – ENTREGA
6.1 - A expedição é feita entre 2 a 5 dias úteis após a receção das encomendas, através dos serviços DPD, CTT ou MRW. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.
6.2 - A venda e entrega dos produtos disponíveis nesta loja online está garantida, mediante o pagamento dos portes indicados, apenas para o território de Portugal Continental. A venda e envio de mercadoria para os Arquipélagos da Madeira ou Açores só poderá ser feita mediante consulta prévia, para apurar viabilidade e valores dos portes.
6.3 - A nossa equipa esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos por parte dos parceiros logísticos.
6.4 - Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode, a qualquer momento, contactar-nos, de Segunda a Quinta-feira, das 9h00 às 13h30 e das 14h30 às 18h / Sexta-feira, das 8h00 às 14h00, indicando o código da encomenda gerada no site, através de:
I. Email: apoiocliente@cen.pt;
II. Telefone:  21 9380500;
III. Telemóvel: 932487122 (WhatsApp), 

6.4 - Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Despacho

ARTIGO 7.º – MODOS DE PAGAMENTO
Consoante o método de encomenda, o cliente poderá optar por efetuar o pagamento das suas encomendas através de uma das seguintes formas:
i. À cobrança pelos serviços DPD, CTT ou MRW.
ii. Transferência Bancária para a nossa conta bancária
IBAN: PT50 0018 00033131181402031. 
iii. Multibanco - no ato de encomenda é gerada uma referência multibanco, com a qual poderá realizar o pagamento em qualquer ATM, caixa Multibanco ou Homebanking.
iv. Cartão de Crédito, via sistema PAYPAL ou através de conta PAYPAL.
v. MB Way.

ARTIGO 8.º – PORTES DE ENVIO
i. Para encomendas até 75€+IVA - o custo do transporte é de 5€+IVA. 
ii. Para encomendas superiores a 75€+IVA - o custo do transporte é assumido pela CEN.


ARTIGO 9.º – GARANTIA DOS PRODUTOS
9.1 - Os produtos à venda neste site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais. 
9.2 - Aplica-se a legislação em vigor em relação às garantias e devoluções em território nacional. 
9.3 - Apenas estão abrangidos pela garantia os produtos que:
1. Correspondam à descrição que consta em documentos emitidos pela CEN;
2. Estejam limpos e ausentes de impurezas e poeiras;
3. Não contenham defeitos conhecidos pelo cliente na altura da compra.
4. Nos quais não tenha sido feito uma intervenção técnica ou uma tentativa de reparação;
9.4 – Não estão abrangidos pela garantia os produtos que
1. Não tenham sido montados corretamente ou cujos danos sejam resultantes de um mau manuseamento ou montagem dos mesmos.
9.5 - As quebras e os picos na corrente elétrica, não estão cobertas por garantia, sendo da responsabilidade do cliente assegurar uma instalação elétrica com boa ligação à terra, como obrigatório por lei para todos os produtos elétricos.

ARTIGO 10.º - DEVOLUÇÕES 
10.1 - O Cliente tem 14 dias para solicitar a troca de um produto. Para isso deverá devolver o produto que deseja trocar em perfeitas condições, para a sede da CEN: Rua Heróis de Chaimite, N.º 27, 2675-376 – Odivelas.
10.2 - Os produtos devolvidos têm, obrigatoriamente, de se encontrar em perfeitas condições, ou seja, no mesmo estado em que se encontravam ao chegar às mãos do Utilizador.
10.3 - O envio dos produtos é da responsabilidade do Cliente.
10.4 - O Utilizador será reembolsado no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de receção dos produtos devolvidos.

ARTIGO 11.º – RECLAMAÇÕES
11.1 - O Utilizador poderá apresentar e dirigir as suas reclamações para o nosso escritório e contactar-nos através do email: apoiocliente@cen.pt, pelo telefone:  21 9380500 ou pelo telemóvel: 932487122 (WhatsApp), ou através do próprio site.
11.2 – A CEN possui livro de reclamações em formato eletrónico a que pode aceder através do site www.livroreclamacoes.pt .


ARTIGO 12.º - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
12.1 - O Utilizador poderá autorizar-nos a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nomeadamente para eventuais contactos de atividades, tais como lançamento de novos artigos, promoções e outras informações. 
12.2 - Caso não autorize, deverá referir esse facto. 
12.3 – O utilizador está obrigado a consultar, conhecer e aceitar a nossa Política de Privacidade constante do site.

ARTIGO. 13º - RESPONSABILIDADE
A CEN não garante a fiabilidade, utilidade ou veracidade de toda a informação e serviços do website, nem da documentação disponibilizada através do mesmo. Assim sendo, não garante nem se responsabiliza pelo seguinte:  
13.1 - A continuidade dos conteúdos do website; 
13.2 - A ausência de erros nos referidos; 
13.3 - A ausência de vírus e/ou restantes componentes nocivos no website ou no servidor que o disponibiliza; 
13.4 - A invulnerabilidade do website e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança adotadas no mesmo; 
13.5 - Falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos do Website; 
13.6 - Danos ou prejuízos causados por qualquer pessoa, a si própria ou a terceiro, que infrinja as condições, normas e instruções que a CEN estabelece no website ou através da violação dos sistemas de segurança do website. 
13.7 - Quaisquer transtornos ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: paralisação temporária da rede, intrusões exteriores, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 14.º – PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1 - O presente Website é propriedade intelectual do CEN - Centro Nacional de Estética, Lda., não podendo ser copiado nem reproduzido, excetuando-se o estritamente necessário para permitir a sua leitura.
14.2 - Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos do website carecem de autorização expressa prestada por escrito.

ARTIGO 15.º – PROVA
Os contraentes aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados.

ARTIGO 16.º – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
16.1 - A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através deste site é a Lei Portuguesa.

16.2 - As partes aceitam como competente o Tribunal da Comarca de Lisboa Norte, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer conflito derivado do contrato estabelecido, nos termos das presentes Condições Gerais de Venda.
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